HC 902357 - DECISAO

HC 902357 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve comprovação cabal de doença grave ou de que o tratamento necessário seja incompatível com a manutenção da prisão no estabelecimento prisional, e porque eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: Jose Antonio de Souza Filho; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Saúde Do Preso, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Saúde Do Preso Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Jose Antonio de Souza Filho

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de saúde
  2. 2 Necessidade de comprovação de doença grave e incompatibilidade do tratamento com o encarceramento
  3. 3 Impossibilidade de revolvimento de prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve comprovação cabal de doença grave ou de que o tratamento necessário seja incompatível com a manutenção da prisão no estabelecimento prisional, e porque eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se