HC 905055 - DECISAO

HC 905055 - DECISAO

Houve suficientes elementos concretos nos autos (gravidade do crime, modus operandi demonstrando periculosidade e tentativa de evasão) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; assim, as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para a revogação da custódia cautelar nem para a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: PEDRO BECKER DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

PEDRO BECKER DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 peso das condições pessoais favoráveis frente a elementos de periculosidade

Ratio Decidendi

Houve suficientes elementos concretos nos autos (gravidade do crime, modus operandi demonstrando periculosidade e tentativa de evasão) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; assim, as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para a revogação da custódia cautelar nem para a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.