HC 921432 - DECISAO

HC 921432 - DECISAO

Indeferiu‑se liminarmente o habeas corpus em razão do óbice imposto pela Súmula 691/STF, ante a ausência de demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão originária, e pela necessidade de que o Tribunal de origem faça avaliação aprofundada do pedido para evitar supressão de instância, estando a decisão do juízo de primeira instância suficientemente motivada quanto à prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOÃO RODOLFO DA CUNHA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Teratologia/flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Decisão Monocrática
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância Teratologia/flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere +1 more

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Parties

JOÃO RODOLFO DA CUNHA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em writ precedente
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de devolução de análise ao Tribunal de origem para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Indeferiu‑se liminarmente o habeas corpus em razão do óbice imposto pela Súmula 691/STF, ante a ausência de demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão originária, e pela necessidade de que o Tribunal de origem faça avaliação aprofundada do pedido para evitar supressão de instância, estando a decisão do juízo de primeira instância suficientemente motivada quanto à prisão preventiva.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.