HC 913345 - DECISAO

HC 913345 - DECISAO

Havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, contemporâneos fatos que demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas e risco concreto de reiteração delitiva, bem como participação em organização criminosa, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, devendo o habeas corpus ser denegado.

Parties
Paciente: JOAO ALVES LOPES JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Falsidade Ideológica, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Falsidade Ideológica Medidas Cautelares

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Parties

JOAO ALVES LOPES JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Garantia da ordem pública em face da reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, contemporâneos fatos que demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas e risco concreto de reiteração delitiva, bem como participação em organização criminosa, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, devendo o habeas corpus ser denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.