HC 922554 - DECISAO

HC 922554 - DECISAO

A Corte conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada: havia indícios suficientes de autoria aptos a autorizar a custódia cautelar; demonstrou-se o periculum libertatis pela gravidade concreta do cometido, modus operandi, risco de reiteração delitiva em razão de condenações e registros anteriores, e indícios de fuga/ocultação; além disso, o revolvimento de fatos e provas é vedado na via do habeas corpus, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: LENNON CHAGAS SIMÕES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conhecimento parcial e denegação da ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Vedação Ao Revolvimento Fático Probatório Em Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Indícios De Autoria Periculum Libertatis Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

Case Brief

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Parties

LENNON CHAGAS SIMÕES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios de autoria aptos a autorizar prisão preventiva
  2. 2 Demonstração do periculum libertatis (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal)
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Corte conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada: havia indícios suficientes de autoria aptos a autorizar a custódia cautelar; demonstrou-se o periculum libertatis pela gravidade concreta do cometido, modus operandi, risco de reiteração delitiva em razão de condenações e registros anteriores, e indícios de fuga/ocultação; além disso, o revolvimento de fatos e provas é vedado na via do habeas corpus, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Conhecimento parcial e denegação da ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.