HC 880672 - DECISAO

HC 880672 - DECISAO

Homologou‑se o pedido de desistência formulado pela parte, nos termos do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a publicação e, após ciência ao Ministério Público Federal, o arquivamento dos autos; não se apreciou o mérito do habeas corpus.

Parties
Impetrante: Defesa; Paciente: DAVI DE SOUZA BEZERRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Dos Autos
Outcome
desistência homologada; autos arquivados
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Desistência, Arquivamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Desistência Arquivamento

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Parties

Defesa

Impetrante

DAVI DE SOUZA BEZERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possível ausência de prova material da participação em organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013)
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelaais do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Homologou‑se o pedido de desistência formulado pela parte, nos termos do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a publicação e, após ciência ao Ministério Público Federal, o arquivamento dos autos; não se apreciou o mérito do habeas corpus.

Court Disposition

desistência homologada; autos arquivados

Orders

  • Homologo o pedido de desistência nos termos do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça.
  • Publique-se.