RHC 193729 - DECISAO

RHC 193729 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta pela Corte porque se encontraram nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade concreta das condutas (agressão física, controle e confinamento da vítima, descumprimento de medidas protetivas), antecedentes e condenação anterior que evidenciam recalcitrância e risco de reiteração, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da integridade física e psicológica da vítima, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: WILLIAN FERREIRA GIMENES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Medidas Protetivas De Urgência, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Medidas Protetivas De Urgência Reincidência

Case Brief

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Parties

WILLIAN FERREIRA GIMENES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta pela Corte porque se encontraram nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade concreta das condutas (agressão física, controle e confinamento da vítima, descumprimento de medidas protetivas), antecedentes e condenação anterior que evidenciam recalcitrância e risco de reiteração, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da integridade física e psicológica da vítima, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.