HC 909316 - DECISAO

HC 909316 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, houve condenação em 15/5/2024 e imposição de pena em regime fechado, o que faz com que o pedido de revogação da prisão preventiva perca objeto; decisão fundada no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DAIANE DOS SANTOS FARIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (opinou Pelo Não Conhecimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Código De Processo Penal), Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Código De Processo Penal) Prejudicialidade Do Habeas Corpus

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Parties

DAIANE DOS SANTOS FARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (opinou Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação idônea
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de condenação superveniente
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, houve condenação em 15/5/2024 e imposição de pena em regime fechado, o que faz com que o pedido de revogação da prisão preventiva perca objeto; decisão fundada no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.