HC 901100 - DECISAO

HC 901100 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (grande quantidade de entorpecente apreendido, perseguição com troca de tiros, indício de prisão anterior por delito similar e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ANTONIO DE PAULA PEREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ANTONIO DE PAULA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (grande quantidade de entorpecente apreendido, perseguição com troca de tiros, indício de prisão anterior por delito similar e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.