HC 865669 - DECISAO

HC 865669 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e, no exame de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem; os elementos constantes dos autos indicam complexidade, número de réus, gravidade dos fatos, recidiva e existência de organização criminosa que justificam a manutenção da prisão preventiva e demonstram que o processo tem seguido sua marcha.

Parties
Paciente: TIAGO CONCEICAO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; indeferimento da liminar; ausência de flagrante ilegalidade detectada em análise de ofício
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Substitutivo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Substitutivo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares +1 more

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Parties

TIAGO CONCEICAO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade apta a relaxar ou revogar prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e, no exame de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem; os elementos constantes dos autos indicam complexidade, número de réus, gravidade dos fatos, recidiva e existência de organização criminosa que justificam a manutenção da prisão preventiva e demonstram que o processo tem seguido sua marcha.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; indeferimento da liminar; ausência de flagrante ilegalidade detectada em análise de ofício

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo