RHC 191470 - DECISAO

RHC 191470 - DECISAO

Mantém-se o indeferimento do pedido porque, em juízo de cognição sumária, os autos demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria relativos à participação e posição hierárquica do recorrente em organização criminosa (Comando Vermelho), bem como risco à ordem pública e periculosidade que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da orientação jurisprudencial do STJ.

Parties
Recorrente/impetrante: RICHARD BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA; Recorrido/acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Interviniente/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Não Provido (stj)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova Indiciária
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prova Indiciária

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Parties

RICHARD BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Recorrido/acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interviniente/parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Não Provido (stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 periculosidade e garantia da ordem pública em face da suposta atuação em organização criminosa

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do pedido porque, em juízo de cognição sumária, os autos demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria relativos à participação e posição hierárquica do recorrente em organização criminosa (Comando Vermelho), bem como risco à ordem pública e periculosidade que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da orientação jurisprudencial do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • nego provimento ao recurso em habeas corpus