HC 888956 - DECISAO

HC 888956 - DECISAO

Embora o tribunal de origem tenha fundamentado a prisão preventiva pelos indícios de autoria, materialidade, gravidade dos crimes e risco de reiteração delitiva, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que, no caso concreto, houve duração da prisão preventiva superior à razoabilidade e sem previsão concreta para conclusão da primeira fase da instrução do Tribunal do Júri, configurando excesso de prazo na formação da culpa apto a ensejar o relaxamento da prisão. Assim, não conheceu do habeas corpus na via substitutiva de recurso próprio, mas, de ofício, concedeu a ordem para relaxar a prisão preventiva, salvo se por outro motivo o paciente estiver preso, e determinou a aplicação de medidas...

Parties
Paciente: ALEX RODRIGUES DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão De Ordem De Ofício Para Relaxar Prisão Preventiva)
Outcome
Não conheço do habeas corpus na via substitutiva de recurso próprio, mas concedo a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente, salvo se por outro motivo preso, e aplicar medidas cautelares alternativas a critério do Juízo de Primeiro Grau.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extensão De Benefício Entre Corréus, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Extensão De Benefício Entre Corréus Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALEX RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão De Ordem De Ofício Para Relaxar Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente
  2. 2 existência de excesso de prazo na formação da culpa apto a ensejar relaxamento da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de extensão de benefício concedido a corréus a outros réus

Ratio Decidendi

Embora o tribunal de origem tenha fundamentado a prisão preventiva pelos indícios de autoria, materialidade, gravidade dos crimes e risco de reiteração delitiva, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que, no caso concreto, houve duração da prisão preventiva superior à razoabilidade e sem previsão concreta para conclusão da primeira fase da instrução do Tribunal do Júri, configurando excesso de prazo na formação da culpa apto a ensejar o relaxamento da prisão. Assim, não conheceu do habeas corpus na via substitutiva de recurso próprio, mas, de ofício, concedeu a ordem para relaxar a prisão preventiva, salvo se por outro motivo o paciente estiver preso, e determinou a aplicação de medidas...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus na via substitutiva de recurso próprio, mas concedo a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente, salvo se por outro motivo preso, e aplicar medidas cautelares alternativas a critério do Juízo de Primeiro Grau.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio
  • Concedo a ordem, de ofício, para relaxar a prisão preventiva imposta ao paciente, salvo se por outro motivo preso