RHC 194167 - DECISAO

RHC 194167 - DECISAO

Verificada decisão de pronúncia superveniente, a impetração e o agravo regimental ficaram prejudicados, pois a pronúncia constitui novo título judicial e a continuidade da análise implicaria supressão de instância; por isso julgou-se o agravo prejudicado.

Parties
Agravante: WALDIR GOMES DE MORAES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Pronúncia Superveniente
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda Do Objeto, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Prova, Autoria, Nulidade, Periculosidade, Risco De Reiteração Delitiva
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Perda Do Objeto Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Prova +4 more

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Parties

WALDIR GOMES DE MORAES JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Pronúncia Superveniente

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de elementos concretos
  2. 2 efeitos de pronúncia superveniente sobre a impetração em habeas corpus (prejudicialidade)
  3. 3 alegação de nulidade por vícios na produção de prova (arts. 6º, 158, 158-A, 159 e 169 do CPP)

Ratio Decidendi

Verificada decisão de pronúncia superveniente, a impetração e o agravo regimental ficaram prejudicados, pois a pronúncia constitui novo título judicial e a continuidade da análise implicaria supressão de instância; por isso julgou-se o agravo prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.