RHC 196032 - DECISAO

RHC 196032 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado parcialmente prejudicado quanto à alegação de excesso de prazo em razão da prolação de sentença (incidência da Súmula 52 do STJ). No mérito, o recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos delitos, uso de arma, concurso de agentes, risco de reiteração e periculosidade do agente, não se verificando constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: MATEUS LEONARDO SA MENDES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Julgo parcialmente prejudicado e, no restante, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 52 Do STJ, Requisitos Dos Arts. 312 E 313 Do CPP
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas Súmula 52 Do STJ Requisitos Dos Arts. 312 E 313 Do CPP

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Parties

MATEUS LEONARDO SA MENDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e suas fundamentações
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado parcialmente prejudicado quanto à alegação de excesso de prazo em razão da prolação de sentença (incidência da Súmula 52 do STJ). No mérito, o recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos delitos, uso de arma, concurso de agentes, risco de reiteração e periculosidade do agente, não se verificando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Julgo parcialmente prejudicado e, no restante, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.