HC 917232 - DECISAO

HC 917232 - DECISAO

Verificou-se a presença de elementos concretos que autorizam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP — em especial a elevada quantidade de entorpecentes apreendida e outros indícios de traficância — razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: WESLEY CARRICIO BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

WESLEY CARRICIO BORGES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença de elementos concretos que autorizam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP — em especial a elevada quantidade de entorpecentes apreendida e outros indícios de traficância — razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 33-34 para denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.