HC 917914 - DECISAO

HC 917914 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por tratar-se de via inadequada como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal e não se verificar, na análise de ofício dos autos, flagrante ilegalidade apta a justificar concessão da ordem; jurisprudência consolida que a quantidade de droga, contumácia e fuga autorizam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante Ilegalidade, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Ilegalidade Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício (arts. 647-A e 654, § 2º, CPP)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão da quantidade de droga, contumácia delitiva e fuga do distrito da culpa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por tratar-se de via inadequada como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal e não se verificar, na análise de ofício dos autos, flagrante ilegalidade apta a justificar concessão da ordem; jurisprudência consolida que a quantidade de droga, contumácia e fuga autorizam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se