HC 919108 - DECISAO

HC 919108 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria (declarações da vítima e policiais e peças do inquérito), além de risco de reiteração criminosa diante de atos infracionais anteriores na adolescência e da prática de várias condutas, configurando ameaça à ordem pública, razão pela qual a custódia cautelar é medida adequada e necessária neste momento.

Parties
Paciente: KLEBER GABRIEL FRANCISCO MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
denegado liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KLEBER GABRIEL FRANCISCO MACEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na proteção da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração criminosa como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria (declarações da vítima e policiais e peças do inquérito), além de risco de reiteração criminosa diante de atos infracionais anteriores na adolescência e da prática de várias condutas, configurando ameaça à ordem pública, razão pela qual a custódia cautelar é medida adequada e necessária neste momento.

Court Disposition

denegado liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.