HC 911425 - DECISAO

HC 911425 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, no curso do processo, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liberdade provisória à paciente mediante a imposição de medidas cautelares, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA; Paciente: RAIALLA SANTOS DE JESUS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado (liberdade Provisória Concedida Pelo Tribunal De Justiça De São Paulo Em 04/06/2024)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Liberdade Provisória Habeas Corpus Prejudicialidade

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante

RAIALLA SANTOS DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado (liberdade Provisória Concedida Pelo Tribunal De Justiça De São Paulo Em 04/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Apreciação da alegação de legítima defesa
  3. 3 Aplicação de medidas cautelairas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, no curso do processo, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liberdade provisória à paciente mediante a imposição de medidas cautelares, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.