RHC 198975 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque, na via restrita do habeas corpus, verificou-se presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta demonstrada pela quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos (37,4 g de crack; 18,54 g de haxixe; 37,33 g de cocaína) justificou a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não se mostrando adequadas as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: MARLON BENTO DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARLON BENTO DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na via restrita do habeas corpus, verificou-se presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta demonstrada pela quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos (37,4 g de crack; 18,54 g de haxixe; 37,33 g de cocaína) justificou a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não se mostrando adequadas as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se