RHC 198966 - DECISAO

RHC 198966 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta e no modus operandi que evidenciam periculosidade, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o paciente foi pronunciado, aplicando-se a Súmula 21/STJ que afasta a alegação de excesso de prazo na instrução, e a demora verificada decorreu de atos processuais (recurso em sentido estrito, incidente de transferência), não havendo desídia estatal que caracterizasse retardo abusivo.

Parties
Paciente: ERICLES SANTANA DE CASTRO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (0660482-68.2023.8.04.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Súmula 21/stj
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar Súmula 21/stj

Case Brief

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Parties

ERICLES SANTANA DE CASTRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (0660482-68.2023.8.04.0001)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de apreciação de negativa de autoria por instância superior (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta e no modus operandi que evidenciam periculosidade, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o paciente foi pronunciado, aplicando-se a Súmula 21/STJ que afasta a alegação de excesso de prazo na instrução, e a demora verificada decorreu de atos processuais (recurso em sentido estrito, incidente de transferência), não havendo desídia estatal que caracterizasse retardo abusivo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.