HC 918782 - DECISAO

HC 918782 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, com demonstração de materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do fato e modus operandi que indicam periculosidade e risco de reiteração, além de antecedentes criminais, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a via do writ.

Parties
Paciente: DAVI MINHOS RUIZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Indícios De Autoria Gravidade Concreta

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Parties

DAVI MINHOS RUIZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade
  2. 2 legalidade da prisão preventiva decretada nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência da fundamentação baseada na gravidade concreta, modus operandi e antecedentes para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, com demonstração de materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do fato e modus operandi que indicam periculosidade e risco de reiteração, além de antecedentes criminais, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a via do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.