HC 918560 - DECISAO

HC 918560 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar impetração substitutiva de recurso próprio e não demonstrar flagrante ilegalidade; alternativamente, examinada a matéria, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea na materialidade e indícios de autoria, na apreensão de 1,06 kg de cocaína e nos antecedentes/atos infracionais que indicam risco à ordem pública e reiteração delitiva, inexistindo demonstração da suficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUAN GABRIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade

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Parties

LUAN GABRIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar impetração substitutiva de recurso próprio e não demonstrar flagrante ilegalidade; alternativamente, examinada a matéria, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea na materialidade e indícios de autoria, na apreensão de 1,06 kg de cocaína e nos antecedentes/atos infracionais que indicam risco à ordem pública e reiteração delitiva, inexistindo demonstração da suficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se