HC 918610 - DECISAO

HC 918610 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do homicídio qualificado, além de elementos que indicam tentativa de manipulação de testemunhas e supressão de provas, configurando risco concreto à instrução criminal e à ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; Denunciado: LEANDRO LUZ DA CONCEIÇÃO; Denunciado: HARISSON NEI CORRÊA MOTA; Denunciada: CLEDIANE GOMES COSTA; Vítima: ANTÔNIA ARAÚJO SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (ordem Denegada, in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Conveniência Da Instrução Criminal, Obstrução De Justiça, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Conveniência Da Instrução Criminal Obstrução De Justiça Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Autoridade Coatora

LEANDRO LUZ DA CONCEIÇÃO

Denunciado

HARISSON NEI CORRÊA MOTA

Denunciado

CLEDIANE GOMES COSTA

Denunciada

ANTÔNIA ARAÚJO SOUSA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (ordem Denegada, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Tentativa de manipulação de testemunhas e supressão de provas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do homicídio qualificado, além de elementos que indicam tentativa de manipulação de testemunhas e supressão de provas, configurando risco concreto à instrução criminal e à ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se.