RHC 198791 - DECISAO

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Negou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos indicativos de gravidade concreta do crime, emprego de arma branca, uso de entorpecentes e risco de reiteração, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: recorrente; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Flagrante, Uso De Arma Branca, Uso De Entorpecentes
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Flagrante +2 more

Case Brief

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Parties

recorrente

Paciente

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou suficiência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos indicativos de gravidade concreta do crime, emprego de arma branca, uso de entorpecentes e risco de reiteração, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.