RHC 198910 - DECISAO

RHC 198910 - DECISAO

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso, mas negou-lhe provimento ao entender que a matéria relativa à revogação da prisão preventiva já havia sido objeto de análise em recurso anterior, e que não se comprovou excesso de prazo: a aferição deve observar o juízo de razoabilidade, considerando a complexidade do feito, a pluralidade de réus, o desmembramento para agilização e a demora provocada pela própria defesa do paciente; não tendo sido demonstrada desídia judicial, mantêm-se os requisitos da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: MOISES RODRIGUES COELHO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação De Provimento (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MOISES RODRIGUES COELHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação De Provimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por ausência de requisitos
  2. 2 excesso de prazo na instrução/processo
  3. 3 inércia da defesa e sua influência no prazo processual

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso, mas negou-lhe provimento ao entender que a matéria relativa à revogação da prisão preventiva já havia sido objeto de análise em recurso anterior, e que não se comprovou excesso de prazo: a aferição deve observar o juízo de razoabilidade, considerando a complexidade do feito, a pluralidade de réus, o desmembramento para agilização e a demora provocada pela própria defesa do paciente; não tendo sido demonstrada desídia judicial, mantêm-se os requisitos da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.