RHC 198957 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e proporcional porque o juiz de primeiro grau fundamentou de forma idônea a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, risco de reiteração delitiva, maior periculosidade do acusado e descumprimento de medidas protetivas), além das razões constantes na sentença sobre a gravidade dos fatos e a necessidade de proteção da vítima, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso ordinário.

Parties
Paciente: E. M. C.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei N. 11.340/06, Súmula N. 716 Do STF, Lesão Corporal, Ameaça, Descumprimento De Medida Protetiva
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei N. 11.340/06 Súmula N. 716 Do STF Lesão Corporal +2 more

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Parties

E. M. C.

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão cautelar face ao tempo de custódia e à pena aplicada
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e proporcional porque o juiz de primeiro grau fundamentou de forma idônea a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, risco de reiteração delitiva, maior periculosidade do acusado e descumprimento de medidas protetivas), além das razões constantes na sentença sobre a gravidade dos fatos e a necessidade de proteção da vítima, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.