HC 893697 - DECISAO

HC 893697 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar, em essência, de substitutivo de recurso próprio, e, subsidiariamente, não há flagrante ilegalidade apta a ensejar ordem de ofício, pois a prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, gravidade da conduta e periculosidade), a manutenção não caracterizou atuação ex officio diante da provocação ministerial e reavaliação posterior, e o alegado excesso de prazo não se mostrou desarrazoado tendo em vista a marcha processual e a complexidade do feito.

Parties
Paciente: LOURIVAL GONÇALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Atuação Ex Officio, Medidas Cautelares, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Atuação Ex Officio Medidas Cautelares Pronúncia

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Parties

LOURIVAL GONÇALVES DOS SANTOS

Paciente

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

Autoridade Coatora

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de o juiz decretar medida diversa da requerida pelo Ministério Público (ausência de atuação ex officio)
  3. 3 alegação de excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar, em essência, de substitutivo de recurso próprio, e, subsidiariamente, não há flagrante ilegalidade apta a ensejar ordem de ofício, pois a prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, gravidade da conduta e periculosidade), a manutenção não caracterizou atuação ex officio diante da provocação ministerial e reavaliação posterior, e o alegado excesso de prazo não se mostrou desarrazoado tendo em vista a marcha processual e a complexidade do feito.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.