HC 918382 - DECISAO

HC 918382 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente por esta Corte, em observância à Súmula 691 do STF, ante a ausência de manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão originária; adicionalmente, a prisão preventiva tem fundamentação em elementos concretos (apreensão de entorpecentes), sendo prudente aguardar o julgamento do habeas corpus no tribunal de origem.

Parties
Paciente: THIAGO TOMIELO DE MATTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

THIAGO TOMIELO DE MATTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em habeas corpus originário (Súmula 691/STF)
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 proporcionalidade das medidas cautelares

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente por esta Corte, em observância à Súmula 691 do STF, ante a ausência de manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão originária; adicionalmente, a prisão preventiva tem fundamentação em elementos concretos (apreensão de entorpecentes), sendo prudente aguardar o julgamento do habeas corpus no tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.