HC 912705 - DECISAO

HC 912705 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi e crueldade), na condição de foragido do paciente por quase quinze anos que reforça o risco de perecimento da aplicação da lei penal e no risco à instrução criminal, restando demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP e a contemporaneidade das razões que justificam a custódia.

Parties
Paciente: LORISVALDO SILVA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Foragido, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Foragido Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

LORISVALDO SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação apta para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de decretação de prisão preventiva de ofício antes da alteração trazida pela Lei nº 13.964/2019
  3. 3 contemporaneidade da custódia em relação às razões que a fundamentam

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi e crueldade), na condição de foragido do paciente por quase quinze anos que reforça o risco de perecimento da aplicação da lei penal e no risco à instrução criminal, restando demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP e a contemporaneidade das razões que justificam a custódia.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Mantenha-se a prisão preventiva do réu LORISVALDO SILVA SANTOS.