RHC 198879 - DECISAO

RHC 198879 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque estão presentes os requisitos da prisão preventiva: fumus commissi delicti (prova da existência do crime e indícios de autoria, inclusive relato do paciente em auto de prisão em flagrante) e periculum libertatis (risco concreto à ordem pública e reiteração delitiva demonstrados por condenação anterior, ações penais em curso por crimes análogos e modus operandi similar), de modo que a manutenção da segregação cautelar é necessária e a substituição por medidas alternativas é inadequada.

Parties
Paciente: ROSENILDO OLIVEIRA VENTURA; Custodiada: THAIS MARIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Julgamento De Mérito
Outcome
Habeas Corpus conhecido e, no mérito, denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Reiteração Delitiva Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ROSENILDO OLIVEIRA VENTURA

Paciente

THAIS MARIA DA SILVA

Custodiada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença do fumus commissi delicti
  3. 3 presença do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque estão presentes os requisitos da prisão preventiva: fumus commissi delicti (prova da existência do crime e indícios de autoria, inclusive relato do paciente em auto de prisão em flagrante) e periculum libertatis (risco concreto à ordem pública e reiteração delitiva demonstrados por condenação anterior, ações penais em curso por crimes análogos e modus operandi similar), de modo que a manutenção da segregação cautelar é necessária e a substituição por medidas alternativas é inadequada.

Court Disposition

Habeas Corpus conhecido e, no mérito, denegado

Orders

  • Mantém-se a prisão preventiva do paciente
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus