HC 908868 - DECISAO

HC 908868 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi vinculados à atuação de organização criminosa, que autorizam a conclusão de risco à ordem pública e inviabilizam medidas cautelares alternativas, com base nos arts. 312 e 313 do CPP e na jurisprudência citada.

Parties
Denunciado / Réu: ADRIANO DE CARVALHO; Denunciado / Réu: EDEMAR DE CARVALHO; Denunciado / Réu: REGINALDO DE CARVALHO; Denunciado / Réu: WILLIAM ANDRADE PICINI; Denunciado / Réu: JHONATA VIEIRA CAMPOS; Denunciado / Réu: EDUARDO CORREA PESSOA; Órgão Ministerial / Manifestante Pela Denegação: Ministério Público Federal; Impetrante / Defesa: Defesa (paciente)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada / Manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
Habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tentativa De Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tentativa De Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ADRIANO DE CARVALHO

Denunciado / Réu

EDEMAR DE CARVALHO

Denunciado / Réu

REGINALDO DE CARVALHO

Denunciado / Réu

WILLIAM ANDRADE PICINI

Denunciado / Réu

JHONATA VIEIRA CAMPOS

Denunciado / Réu

EDUARDO CORREA PESSOA

Denunciado / Réu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial / Manifestante Pela Denegação

Defesa (paciente)

Impetrante / Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada / Manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Adequação da prisão preventiva diante da gravidade concreta e do modus operandi
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi vinculados à atuação de organização criminosa, que autorizam a conclusão de risco à ordem pública e inviabilizam medidas cautelares alternativas, com base nos arts. 312 e 313 do CPP e na jurisprudência citada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Decreto a prisão preventiva dos réus ADRIANO DE CARVALHO, EDEMAR DE CARVALHO, REGINALDO DE CARVALHO, WILLIAM ANDRADE PICCINI, JHONATA VIEIRA CAMPOS e EDUARDO CORREA PESSOA, para garantia da ordem pública.