RHC 195193 - DECISAO

RHC 195193 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o juízo de origem demonstrou materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, indicou a gravidade concreta do delito, a periculosidade em concreto dos agentes, a vinculação a facção criminosa e risco de coação de testemunhas, concluindo ser inadequada a substituição da prisão por medidas diversas; assim a prisão preventiva está amparada nos arts. 311, 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente: ROBSON FRANCISCO DE ARAÚJO; Denunciado: CLAUDIO CAMPELO DA SILVA FILHO; Denunciado: JOSÉ FELIPE DOS SANTOS SILVA; Denunciado: VALDENIS ALCANTARA DA SILVA; Corte De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PERNAMBUCO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Homicídio Qualificado, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Homicídio Qualificado Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ROBSON FRANCISCO DE ARAÚJO

Recorrente

CLAUDIO CAMPELO DA SILVA FILHO

Denunciado

JOSÉ FELIPE DOS SANTOS SILVA

Denunciado

VALDENIS ALCANTARA DA SILVA

Denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PERNAMBUCO

Corte De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea e contemporânea para decretação da prisão
  3. 3 inaplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o juízo de origem demonstrou materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, indicou a gravidade concreta do delito, a periculosidade em concreto dos agentes, a vinculação a facção criminosa e risco de coação de testemunhas, concluindo ser inadequada a substituição da prisão por medidas diversas; assim a prisão preventiva está amparada nos arts. 311, 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Manutenção da prisão preventiva dos denunciados, inclusive de ROBSON FRANCISCO DE ARAÚJO.