HC 911209 - DECISAO

HC 911209 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; no exame subsidiário, conclusão de que não há constrangimento ilegal porque permanecem presentes os fundamentos da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria, risco de reiteração, liderança na associação, ameaças a testemunhas, antecedentes e pena superior a quatro anos), sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para substituir a custódia, razão pela qual deve ser mantida a segregação cautelar e indeferido o pedido de alvará de soltura.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SILVA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Manutenção Da Custódia Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Manutenção Da Custódia Cautelar Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Prisão Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SILVA

Paciente

Ministério Público Federal - MPF

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 substitutividade do habeas corpus em relação a recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação para negar o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; no exame subsidiário, conclusão de que não há constrangimento ilegal porque permanecem presentes os fundamentos da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria, risco de reiteração, liderança na associação, ameaças a testemunhas, antecedentes e pena superior a quatro anos), sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para substituir a custódia, razão pela qual deve ser mantida a segregação cautelar e indeferido o pedido de alvará de soltura.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.