HC 918547 - DECISAO

HC 918547 - DECISAO

A ordem foi denegada porque ficaram demonstrados a prova da materialidade e indícios de autoria, bem como preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP em relação à necessidade de resguardar a ordem pública: a natureza lesiva da droga apreendida, a existência de outra ação penal em curso contra o paciente e a reiteração delitiva em curto espaço de tempo justificam a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: WALLAS JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Proporcionalidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Reiteração Delitiva Ordem Pública Proporcionalidade +1 more

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Parties

WALLAS JOSE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade de droga para demonstração de risco à ordem pública
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque ficaram demonstrados a prova da materialidade e indícios de autoria, bem como preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP em relação à necessidade de resguardar a ordem pública: a natureza lesiva da droga apreendida, a existência de outra ação penal em curso contra o paciente e a reiteração delitiva em curto espaço de tempo justificam a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e a manutenção da custódia.

Court Disposition

Ordem denegada, in limine

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.