RHC 196806 - DECISAO

RHC 196806 - DECISAO

A ordem foi negada porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias: verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, laudos periciais, apreensões) e demonstrado periculum libertatis e risco à ordem pública em razão da grande quantidade de droga apreendida (396,700 kg em 388 tabletes e objetos vinculados ao tráfico), o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não há flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação no habeas corpus.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE RICARDO DA SILVA PEREIRA; Corréu: MURILO PADILHA RICARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Habeas Corpus

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Parties

ALEXANDRE RICARDO DA SILVA PEREIRA

Recorrente

MURILO PADILHA RICARDO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 validade da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 suficiência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias: verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, laudos periciais, apreensões) e demonstrado periculum libertatis e risco à ordem pública em razão da grande quantidade de droga apreendida (396,700 kg em 388 tabletes e objetos vinculados ao tráfico), o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não há flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação no habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.