HC 909723 - ACORDAO

HC 909723 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as razões da instância originária são suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva: a gravidade concreta do modo de atuação (simulação de abordagem policial com veículo com sirene e armamento de grosso calibre), a tentativa de destruição de provas (exclusão de mensagens e descarte de aparelhos) que põe em risco a instrução criminal, e a ausência de comprovação médico-pericial da indispensabilidade do CPAP, de modo que a substituição por prisão domiciliar não se mostrou adequada.

Parties
Paciente: LUIZ AUGUSTO THOMAZ JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (6ª Turma) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Instrução Criminal, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Instrução Criminal Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde

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Parties

LUIZ AUGUSTO THOMAZ JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (6ª Turma) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva decretada em 19/12/2023
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de condição de saúde (uso de CPAP)
  3. 3 Gravidade concreta do fato e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as razões da instância originária são suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva: a gravidade concreta do modo de atuação (simulação de abordagem policial com veículo com sirene e armamento de grosso calibre), a tentativa de destruição de provas (exclusão de mensagens e descarte de aparelhos) que põe em risco a instrução criminal, e a ausência de comprovação médico-pericial da indispensabilidade do CPAP, de modo que a substituição por prisão domiciliar não se mostrou adequada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente decretada em 19/12/2023