HC 919135 - DECISAO

HC 919135 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo juízo a quo com base na gravidade concreta dos delitos imputados e no risco concreto de reiteração delitiva, elementos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, estando a decisão em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Parties
Paciente: JHONATA PEREIRA SANTOS; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática (in Limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Perigo À Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Concreta Perigo À Ordem Pública Reiteração Delitiva Gravidade Concreta

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Parties

JHONATA PEREIRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para a custódia preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo juízo a quo com base na gravidade concreta dos delitos imputados e no risco concreto de reiteração delitiva, elementos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, estando a decisão em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.