HC 904373 - ACORDAO

HC 904373 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em fatos concretos: associação com corréu e apreensão de significativa quantidade de maconha (1.550 porções, 507,5g) e objetos indicativos de tráfico, e porque questões não suscitadas na instância originária não poderiam ser reexaminadas pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: Ryan Nunes Moura; Corréu: Willeader Silva de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; recurso negado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Periculosidade, Fundamentação Da Decisão, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Periculosidade Fundamentação Da Decisão Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

Ryan Nunes Moura

Paciente

Willeader Silva de Lima

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 uso da quantidade e natureza de entorpecentes apreendidos como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de reexame de questões não suscitadas na instância ordinária (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em fatos concretos: associação com corréu e apreensão de significativa quantidade de maconha (1.550 porções, 507,5g) e objetos indicativos de tráfico, e porque questões não suscitadas na instância originária não poderiam ser reexaminadas pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; recurso negado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Decisão mantida (prisão preventiva mantida)