HC 868085 - DECISAO

HC 868085 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade concreta das condutas (roubo majorado e corrupção de menores), o modus operandi violento em local público e em concurso de agentes, a circunstância de o paciente não possuir atividade lícita remunerada, e indícios de propensão à reiteração delitiva (incluindo acordo de não persecução penal anterior), fatos que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não se vislumbraram medidas cautelares diversas aptas a substituir a prisão.

Parties
Paciente: DOUGLAS HELENO DA CONCEICAO SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Corrupção De Menores Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

DOUGLAS HELENO DA CONCEICAO SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decreto de prisão preventiva
  2. 2 adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade concreta das condutas (roubo majorado e corrupção de menores), o modus operandi violento em local público e em concurso de agentes, a circunstância de o paciente não possuir atividade lícita remunerada, e indícios de propensão à reiteração delitiva (incluindo acordo de não persecução penal anterior), fatos que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não se vislumbraram medidas cautelares diversas aptas a substituir a prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.