RHC 198760 - DECISAO

RHC 198760 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e manteve-se que a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do fato e dos riscos indicados nos autos; assim, não se conheceu do recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE RONALDO OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração Da Decisão Agravada
Outcome
Reconsiderou-se a decisão agravada; não conheceu-se do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Qualificadoras, Art. 121, § 2º, I E IV Do Código Penal, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Qualificadoras Art. 121, § 2º, I E IV Do Código Penal Art. 312 Do Código De Processo Penal Habeas Corpus

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Parties

JOSE RONALDO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração Da Decisão Agravada

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva e sua fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de análise de matérias não apreciadas pelo Tribunal a quo por esta Corte (risco de supressão de instância)
  3. 3 pedido de despronúncia e afastamento de qualificadoras não apreciados na origem

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e manteve-se que a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do fato e dos riscos indicados nos autos; assim, não se conheceu do recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Reconsiderou-se a decisão agravada; não conheceu-se do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada.
  • Não conheço do recurso em habeas corpus.