HC 919030 - DECISAO

HC 919030 - DECISAO

O pedido não foi conhecido porque a matéria não foi decidida no tribunal de origem e não se demonstrou ilegalidade manifesta capaz de justificar a superação da Súmula 691/STF; ademais, a decisão de origem apoiou-se em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva do paciente, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Paciente: ROBSON CARLOS DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido, Mérito Ainda Não Julgado Na Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Súmula 691/stf, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Súmula 691/stf Fundamentação Da Prisão

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Parties

ROBSON CARLOS DOS SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido, Mérito Ainda Não Julgado Na Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem
  2. 2 existência de ilegalidade manifesta que justifique superar a Súmula 691/STF
  3. 3 adequação das medidas cautelares do art. 319 do CPP em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido porque a matéria não foi decidida no tribunal de origem e não se demonstrou ilegalidade manifesta capaz de justificar a superação da Súmula 691/STF; ademais, a decisão de origem apoiou-se em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva do paciente, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.