HC 919495 - DECISAO

HC 919495 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a via estreita do writ não comporta reavaliação de matéria fático-probatória sobre autoria; além disso, as instâncias anteriores demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi, nos depoimentos e nas imagens, bem como no risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente / Beneficiário: Ualisson Souza dos Santos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente; ordem denegada; reconhecida a inexistência de constrangimento ilegal
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão Judicial, Modos Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão Judicial Modos Operandi Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Ualisson Souza dos Santos

Paciente / Beneficiário

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória e negativa de autoria
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 preservação da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a via estreita do writ não comporta reavaliação de matéria fático-probatória sobre autoria; além disso, as instâncias anteriores demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi, nos depoimentos e nas imagens, bem como no risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente; ordem denegada; reconhecida a inexistência de constrangimento ilegal

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus (art. 210 do RISTJ)
  • Mantida a prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias