HC 919699 - DECISAO

HC 919699 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos do flagrante (apreensão de quantidade significativa de cocaína, arma de fogo e munições, além de abordagem anterior), os quais, a priori, demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e porque as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para acautelar o meio social.

Parties
Paciente: RUAN DIAS DA SILVA CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

RUAN DIAS DA SILVA CORREIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos do flagrante (apreensão de quantidade significativa de cocaína, arma de fogo e munições, além de abordagem anterior), os quais, a priori, demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e porque as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para acautelar o meio social.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.