HC 920415 - DECISAO

HC 920415 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva de Mateus Henrique Quadros Furtado se funda em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta demonstrada pelo modus operandi (concurso de pessoas, deslocamento entre municípios, continuidade delitiva), em apontamentos anteriores e anotação em ficha que indicam risco de reiteração, bem como na insuficiência demonstrada de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: MATEUS HENRIQUE QUADROS FURTADO; Coacusado: HENRIQUE LENNON DA CRUZ GUEDES; Requerente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Associação Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

MATEUS HENRIQUE QUADROS FURTADO

Paciente

HENRIQUE LENNON DA CRUZ GUEDES

Coacusado

Ministério Público

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da decisão que decretou a preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva de Mateus Henrique Quadros Furtado se funda em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta demonstrada pelo modus operandi (concurso de pessoas, deslocamento entre municípios, continuidade delitiva), em apontamentos anteriores e anotação em ficha que indicam risco de reiteração, bem como na insuficiência demonstrada de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se