HC 901144 - ACORDAO

HC 901144 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem demonstrou, ainda que em juízo sumário, fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva: volume financeiro associado ao tráfico, existência de outras ações penais e condenação anterior que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, e jurisprudência do STJ admite a manutenção da custódia cautelar mesmo com fixação de regime inicial semiaberto.

Parties
Agravante: LEONARDO RIETHER DE PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Denegando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Periculosidade Do Agente, Risco De Reiteração Delitiva, Regime Inicial Semiaberto, Contemporaneidade
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Parties

LEONARDO RIETHER DE PAIVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Denegando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da manutenção da prisão preventiva com a fixação de regime inicial semiaberto
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão cautelar nos termos dos arts. 282 e 312 do CPP
  3. 3 uso de processos e inquéritos em curso para aferir risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem demonstrou, ainda que em juízo sumário, fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva: volume financeiro associado ao tráfico, existência de outras ações penais e condenação anterior que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, e jurisprudência do STJ admite a manutenção da custódia cautelar mesmo com fixação de regime inicial semiaberto.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravado.