HC 920570 - DECISAO

HC 920570 - DECISAO

Não se verificou manifesto constrangimento ilegal apto a autorizar habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de cerca de 214 kg/218 tijolos de maconha e objetos indicativos de tráfico), demonstrando gravidade concreta da conduta e necessidade de garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: VICTOR LAMBRUSQUINI SEVERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido De Liminar / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Diversas

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Parties

VICTOR LAMBRUSQUINI SEVERO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido De Liminar / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Comprovação da materialidade e indícios de autoria em prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesto constrangimento ilegal apto a autorizar habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de cerca de 214 kg/218 tijolos de maconha e objetos indicativos de tráfico), demonstrando gravidade concreta da conduta e necessidade de garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.