HC 867207 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de antecedentes criminais relevantes e condenações anteriores (roubo e tráfico de drogas), o que demonstra risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, sendo a decisão suficientemente fundamentada para afastar a concessão de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.
- Parties
- Paciente: FABIO GONÇALVES DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Maus Antecedentes
Case Brief
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Parties
FABIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta da medida cautelar
- 3 necessidade de prevenção da reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de antecedentes criminais relevantes e condenações anteriores (roubo e tráfico de drogas), o que demonstra risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, sendo a decisão suficientemente fundamentada para afastar a concessão de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denega-se a ordem de habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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