RHC 199284 - DECISAO

RHC 199284 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a custódia preventiva estava devidamente fundamentada: o paciente foi preso em flagrante durante a prática de furto qualificado, havia indícios concretos de autoria e materialidade, e o fato de ter saído recentemente do sistema prisional e voltar a delinquir pouco tempo depois caracterizou contumácia delitiva e periculosidade, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JACKSON SANTOS ALMEIDA DOS ANJOS; Vítima: WALDIR JORGE REGO; Vítima: MILTON JOSE PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência

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Parties

JACKSON SANTOS ALMEIDA DOS ANJOS

Paciente

WALDIR JORGE REGO

Vítima

MILTON JOSE PEREIRA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Preservação da prisão preventiva frente à presunção de inocência
  2. 2 Existência dos requisitos fumus boni iuris e periculum libertatis
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a custódia preventiva estava devidamente fundamentada: o paciente foi preso em flagrante durante a prática de furto qualificado, havia indícios concretos de autoria e materialidade, e o fato de ter saído recentemente do sistema prisional e voltar a delinquir pouco tempo depois caracterizou contumácia delitiva e periculosidade, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.