HC 908478 - DECISAO

HC 908478 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da prisão preventiva do paciente em 4/6/2024 por excesso de prazo na conclusão da instrução processual, tornando inócua a pretensão de liberdade deduzida na impetração.

Parties
Paciente: VINICIUS NOVAES SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

VINICIUS NOVAES SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 excesso de prazo para conclusão da instrução processual
  3. 3 caracterização do periculum in libertatis com base em antecedentes e atos infracionais

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da prisão preventiva do paciente em 4/6/2024 por excesso de prazo na conclusão da instrução processual, tornando inócua a pretensão de liberdade deduzida na impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.