HC 906349 - DECISAO

HC 906349 - DECISAO

Concluiu-se que, após concessão de liberdade provisória condicionada e tendo sido a paciente presa novamente em flagrante pela prática do mesmo crime, há elementos que demonstram risco de reiteração delitiva e periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALICE PAULA DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem Em Pedido Liminar
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ALICE PAULA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem Em Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, após concessão de liberdade provisória condicionada e tendo sido a paciente presa novamente em flagrante pela prática do mesmo crime, há elementos que demonstram risco de reiteração delitiva e periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.